Democracia e as constituições brasileiras

DEMOCRACIA E AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

(Trabalho organizado a partir das referências bibliográficas abaixo)

Sandra Meyre Lopes Nunes e Silva

Quando uma sociedade é representada pelo sistema democrático, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais deveria, realmente, ser assegurado. No Brasil, apesar da crise do sistema político, não se pode afirmar a ausência de desenvolvimento na construção da democracia ao longo da história. Embora a tradição política brasileira espúria tenha feito do Estado propriedade particular das oligarquias e de aventureiros que o assaltaram, sugando-lhe os recursos econômicos em benefícios próprios, a sociedade, mesmo sem voz e com os direitos cassados, continuou lutando pela construção de uma sociedade justa na qual prevalecesse a cidadania plena. O progresso pela conquista da cidadania exemplifica-se, principalmente, no processo de impeachment ao presidente Collor e as famosas CPIs da corrupção.

Afirma o parágrafo único do art. 1º da constituição brasileira de 1988: “Todo poder emana do povo, que exerce por meio de representante eleitos, ou diretamente, nos termos desta constituição.” No entanto, o que se pode afirmar de rigorosamente verdadeiro é que no decorrer da fase republicana e apesar das duas ditaduras – o do Estado novo (1937 – 1945) e a oriunda do movimento político militar de 1964 – além de várias crises, a democracia brasileira tem evoluído claramente no sentido do aperfeiçoamento.

A primeira constituição do Brasil foi outorgada pelo imperador D.Pedro I. A carta de 1824 permitia a escravidão e negava direitos políticos às mulheres e religiosos. Como se vê, a carta magna do império não atendia a alguns requisitos hoje considerados essenciais à democracia.

Na constituição de 1891, adotou-se entre outras inovações, o regime presidencialista, criou-se o sistema federativo, previu-se a representação das minorias e institui-se o sufrágio universal masculino, excetuados os analfabetos, mendigos e religiosos. No entanto, permitiu-se o voto a descoberto, fonte de muitas fraudes eleitorais da república velha, esqueceu-se a justiça eleitoral e nenhuma referência foi feita às garantias sociais dos trabalhadores.

A lei orgânica do governo provisório (novembro de 1930) e, posteriormente, a constituição de 1934 foram as primeiras a levar em conta a posição social dos trabalhadores na democracia brasileira, concedendo garantias e a instituindo a justiça trabalhista. A constituição de 1937, outorga por Getúlio Vergas, rompeu com a tradição política brasileira, já que ampliou o poder e o mandato do presidente da república, restringiu a autonomia do poder judiciário, dissolveu todos os órgãos legislativos e declarou o estado de emergência.

A constituição de 1946 procurou conciliar as diversas correntes doutrinárias representadas entre os constituintes. Garantiu o direito de propriedade, tal como entende a liberal – democracia, mas condicionou seu uso ao bem – estar social, ideia nitidamente socialista. Determinou que se organizasse a ordem econômica e social conforme os princípios da justiça social, conciliando a liberdade de iniciativa a valorização do trabalho humano. Admitiu o exercício, pela União, do monopólio de indústrias e atividades. Ao longo de sua vigência, não faltaram ameaças antidemocráticas, sobretudo de golpes militares.

Em 1964, o presidente constitucional João Goulart foi deposto por um movimento político – militar. Durante a ditadura subsequente, que se estendeu por duas décadas, o país viveu regulamentado por uma série de atos institucionais e complementares. Mesmo a constituição de 1967, que restabeleceu certas características de normalidades institucional, foi emendada em outubro de 1969 por um ato, que manteve o Ato Institucional nº5.

No início da década de 1980, a redemocratização foi ocorrendo, gradualmente, com a suspensão da censura prévia à imprensa, a lei de anistia e outras medidas. A convocação de uma assembleia constituinte figurava na plataforma de Tancredo Neves, eleito presidente indiretamente mas falecido sem assumir o cargo. José Sarney, vice-presidente empossado, convocou o Congresso seguinte a assumir funções constituintes. Em 1988 foi promulgada uma nova constituição, que consagrava direitos e garantias individuais e sociais mais amplas que os da carta de 1946.

No Brasil vivemos um regime de democracia no qual os cidadãos têm possibilidade de participar do governo por meio da eleição de seus representantes. Entretanto, esse mecanismo de representação legal, garantido pela constituição, não tem sido suficiente para que se realizem os programas dos nossos governantes, que deveriam atender às necessidades dos diferentes segmentos da sociedade.

Para alguns eleitores, votar conscientemente em seu representante significa escolher aquele que tem propostas para atender a seus interesses e da coletividade. Nesse sentido, o voto é garantia da participação política e do exercício da cidadania.

Para outros eleitores, entretanto, o processo eleitoral não tem significado político algum, apenas se restringe à obrigação de “escolher”um candidato. Assim, a escolha não tem compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e, normalmente, é feita com critérios absurdos como, por exemplo, votar no candidato mais bonito, ou artista de televisão, de rádio ou, ainda, porque doou calendários, camisetas, comidas etc. Elegem-se representantes, mas sem nenhuma identificação com eles.

Dessa forma, como participar do desempenho e dos resultados do governo? Ou seja, essa falta de identificação entre representantes(governo, congresso) e representados(população) torna impossível fiscalizar e controlar o que o governo faz em nome do povo. Isso afeta, é claro, principalmente, os serviços públicos. Como esses serviços não funcionam ou funcionam mal, o caminho que representantes e representados acabam escolhendo é o do “jeitinho” ao prestar “favores” a seus apaniguados, e estes descobrem no “jeitinho” a maneira de ver atendidas suas necessidades ou, dependendo do caso, seus legítimos direitos. Em suma, numa sociedade de viciada pela instituição do “jeitinho”, aquilo que num sistema democrático deveria se constituir em direitos passa a ser favores.

O direito ao voto - por si só – não nos garante a democracia, principalmente, se após o momento solene de posse, a responsabilidade com os compromissos do “grupo” passar a ser somente dos eleitos, enquanto os eleitores seguem seu dia a dia com a sensação de dever cumprido. Afinal, o problema agora passará a ser do outro, daquele representante da turma, de todos esses... menos daqueles que os elegeram! É dessa forma que muitos pensam.

Apesar de se constatar essa atitude por parte de muitos eleitores, não podemos desconsiderar sua origem: a ausência, na escola ou na família, de uma efetiva educação para o exercício da cidadania. Ser cidadão é algo que se aprende, e a cidadania se constrói: exercitando o diálogo, ouvindo e expondo ideias e argumentos, analisando-os, tornando atitudes e avaliando suas implicações.

A constituição brasileira nos garante a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Todos temos o direito de externar nosso descontentamento com os políticos e de seu compromisso com a democracia.

Certamente, os meios de comunicação podem contribuir para o acesso às informações sobre a organização política e o Estado. Contudo, geralmente, limitam-se a denunciar os fatos, os problemas, os escândalos, enfatizando aspecto pessoais em detrimento das implicações políticas e econômicos – estas, sim, de interesse da população como um todo . As soluções ou as punições nem sempre são objeto de noticia. Há uma clara opção por acontecimentos que causem impactos, sem que estes levem a uma reflexão critica.

Como consequência, ocorre a banalização: todos os escândalos, de tão frequentes, passam a ser normais. São substituídos, rapidamente, por outros e, assim, vamos nos distanciando das soluções dos problemas que afligem a todos nós – de forma direta ou indireta -, como a falência do sistema da previdência, da saúde, do ensino, da habitação etc.

Para suportar a convivência com uma realidade adversa, agimos como se estivéssemos tão distantes dela que nada pudéssemos fazer. Esse sentimento de impotência diante dos fatos é o primeiro passo para a acomodação, que vem logo a seguir, fazendo com que toda e qualquer transformação deixe de acontecer.

A não transformação é reflexo da ausência de voz do povo brasileiro. Mesmo existindo ações democráticas, esse povo continua sem voz e isso acontece devido, principalmente, a dois fatores: as políticas públicas ineficientes e a globalização. As políticas públicas aparecem sempre mascaradas com fins eleitoreiros, logo não são, muitas vezes, conduzidas com eficiência.

A globalização, que figura no atual cenário, resultante do desenvolvimento tecnológico e do desenvolvimento das telecomunicações, apresenta duas situações à sociedade: primeiro, exige competência, agilidade, capacidade para explicar ou expressar conhecimentos capazes de solucionar problemas sempre a favor do capital, mas, por outro lado, talvez devido ao desenvolvimento tecnológico capaz de encurtar o tempo, apresentando, assim, rapidez nas ações cotidianas e no trabalho, a sociedade canalizou, na maioria, a lei do menor esforço. Hoje se deseja concluir um curso no menor tempo sem dar importância à qualidade, esse é apenas um exemplo entre tantos figurando na atual sociedade brasileira.

Diante desse quadro, os valores morais foram banalizados. A ausência de ética e a ilegalidade tornaram-se, para a maioria, o passaporte para a mobilidade social.

O setor educacional atual, que deveria ser o mais eficiente, na maioria das instituições, tornou-se sem expressão e sem credibilidade. É importante salientar que apenas discussões de teorias pedagógicas não funcionam, principalmente, quando se fecham os olhos para a ideologia propagada entre os jovens que, em resumo, é a lei do não esforço. Hoje em nome da agilidade e do aprender brincando, a maioria vai brincando de viver, de trabalhar, de estudar... Infelizmente, sofre uma pequena minoria de pais que já perceberam tal ideologia e, então, não sabem como mudar ou sofrem muito para mudar.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Nova Enciclopédia Barsa, - São Paulo,1999, v.4

KUPSTAS, Marcia.(org.). identidade Nacional em debate. São Paulo, Moderna, 1997.

CÁCERES, Frorival. História do Brasil. 1º ed- São Paulo: Moderna, 1993.